Barulho de vizinha gera indenização por dano moral

Justiça Federal de Sergipe condena acusado por tráfico internacional de entorpecentes a mais de 26 anos de reclusão

AMBEV é condenada por usar assédio moral para aumentar produtividade

Distrato de Parceria

Paciente com doença neuro-degenerativa tem direito a exame

Montagem incorreta de motor enseja indenização a caminhoneiro

Supermercado é responsabilizado por constranger cliente

Motorista é condenado criminalmente por violar suspensão do direito de dirigir

Conclusão do laudo pericial não vincula decisão do juiz

De acordo com o artigo 436, do CPC, o juiz não está obrigado a decidir com base no laudo técnico realizado, podendo livremente formar o seu convencimento com outras provas produzidas no processo, desde que fundamente a sua decisão. Com esse entendimento, a Turma Recursal de Juiz de Fora negou provimento ao recurso do hospital reclamado, mantendo a decisão de 1º grau, que o condenou a pagar à reclamante adicional de insalubridade, em grau médio, por agente biológico.

Desconto previdenciário de 11% deve incidir apenas acima do teto

Empresa terá que indenizar lavador de carros que perdeu olho esquerdo ao manusear produto de limpeza

Recursos protelatórios para evitar despejo ensejam condenação por má-fé

O rol de testemunhas nos ritos sumário e ordinário

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Fotógrafo será indenizado por uso de imagem de São Borja em cartão telefônico sem autorização

Aposentadoria por invalidez é calculada pela remuneração anterior ao auxílio-doença

Estado terá que oferecer defensor público

Justiça autoriza cranioplastia em hospital particular.

JT só julga ações de servidor público relativas a período celetista

Faculdade indeniza por furto de veículo

STJ suspende decisão que transformou dívida de R$ 4 mil em R$ 4 milhões